TCE vota contas da prefeitura de Tapurah na próxima terça-feira
Na próxima terça-feira, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) estará colocando em votação as contas de várias prefeituras, câmaras e outros órgãos públicos. Do Nortão, serão votadas as contas da prefeitura de Tapurah (250 km de Sinop), relativas ao segundo ano de mandato do prefeito Carlos Alberto Capeletti.
Em junho deste ano, o TCE suspendeu os efeitos de uma concorrência pública realizada pela prefeitura sobre alienação de 12 terrenos urbanos. A decisão foi proposta pelo conselheiro Antonio Joaquim e aprovada pelo Tribunal Pleno. A suspensão foi necessária, segundo o conselheiro relator, porque no processo licitatório não constam escrituras dos terrenos, sendo esse um requisito indispensável à alienação de imóvel pelo poder público. Com base em previsão do Código Civil, o Ministério Público junto ao TCE também se manifestou pela suspensão dos efeitos da licitação.
