TCE vota contas da prefeitura de Alta Floresta na semana que vem
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado votam as contas de gestão da prefeitura de Alta Floresta, relativas a 2011, na próxima terça-feira (30). A gestão é da prefeita Maria Izaura (PDT). No processo, eles analisam se há falhas, irregularidades e ilegalidades nas prestações de contas. Esse regime impõe o julgamento técnico realizado em caráter definitivo. A relatoria é do conselheiro Domingos Neto.
No início do mês, o TCE emitiu parecer favorável pelas contas de governo (nas quais verificam principalmente se os percentuais constitucionais foram aplicados corretamente em áreas como educação, saúde e gasto com pessoal). No voto, o relator, conselheiro Domingos Neto, apontou que os limites constituições foram cumpridos. Na Educação, 25,45% da arrecadação foi investida (mínimo de 25%); na Saúde, 22,70% foram aplicados (mínimo 15%) e com pessoal, 52,79% foram gastos (máximo de 54%).
Números do próprio tribunal apontam que no ano passado a receita da administração municipal atingiu pouco mais de R$ 76,6 milhões. Dezembro foi o mês com a maior cifra registrada, R$ 7,4 milhões, seguido de abril com valor superior a R$ 6,2 milhões e novembro R$ 5,9 milhões.
