TCE vota 3ª contas de gestão da prefeitura de Lucas do Rio Verde
O Tribunal de Contas do Estado votará, na sessão ordinária da próxima terça-feira (4 de outubro), as contas de gestão (nas quais serão avaliados atos administrativos) da prefetitura Lucas do Rio Verde. O relator é o conselheiro Waldir Júlio Teis.
No período, foram arrecadados mais de R$ 60 milhões. O tribunal havia emitido, anteriormente, parecer favorável com a aprovação das contas de Governo (na quais são analisadas as condutas dos prefeitos), em agosto. O município cumpriu com todos os mandamentos legais, em relação a aplicação de recursos. 41,46% foram gastos com pessoal (limite legal 60%); 28,17% na manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo legal 25%); 87,37% na valorização dos profissionais do magistério – FUNDEB (mínimo legal 60%), e 24,08% em ações e serviços públicos de saúde (mínimo legal 15%) e 6,68% de repasse ao Poder Legislativo (limite legal 7%).
Conforme Só Notícias já informou, apenas uma irregularidade foi apontada, referente ao atraso no repasse do duodécimo à Câmara de Vereadores. Entretanto, o também relator Waldir, a converteu em recomendação alegando que o gestor esclareceu tal fato “por dificuldades financeiras e que houve uma decisão conjunta com o legislativo municipal”.
