TCE suspende decisão e aprofunda análise sobre contas de gestão
Foi homologado o efeito suspensivo ao acórdão que julgou regulares, com determinações, as contas de gestão de 2011 da Prefeitura de Rondonópolis. A decisão do Tribunal de Contas de Mato Grosso ocorreu na sessão plenária, ontem, que homologou a decisão singular do conselheiro Domingos Neto.
Após o julgamento das contas de gestão, o ex-prefeito de Rondonópolis, José Carlos Junqueira, "Zé do Pátio", entrou com Pedido de Rescisão a fim de que o TCE-MT reveja a decisão do Acórdão 704/2012 que determinou restituição de valores aos cofres públicos. Juntamente com o Pedido, o ex-gestor requisitou efeito suspensivo pois, argumentou que havia erro no cálculo na apuração dos valores a serem restituídos.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso decidiu pela suspensão da decisão anterior a fim de aprofundar na análise das informações. O mérito do Pedido de Rescisão entrará na pauta de julgamentos e, caso sejam acolhidas as alegações da defesa e comprovado o erro, o efeito suspensivo teria evitado a penalização injusta do gestor. No caso de não ser acolhido, serão mantidas integralmente as determinações que constam no julgamento das contas de gestão da Prefeitura de Rondonópolis.
