TCE solicita estudos completos para análise técnica das concessões de rodovias em Mato Grosso
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Sérgio Ricardo, oficiou a secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) para que encaminhe os estudos completos, definitivos e atualizados, de viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental das concessões dos seis lotes de rodovias estaduais.
Relator do acompanhamento simultâneo especial, que trata do programa de concessões rodoviárias, o conselheiro-presidente destacou que o prazo estabelecido se inicia com a apresentação dos documentos e estudos consolidados ao TCE e que os projetos encaminhados pela secretaria ainda não se encontram neste estágio.
Conforme relatório técnico da secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura do TCE, de janeiro a setembro deste ano, a Sinfra encaminhou, de forma fragmentada, 21 ofícios ao Tribunal de Contas, sendo que diversos deles foram substituídos e alterados ao longo das remessas, o que impacta na análise da modelagem dessas concessões.
“O encaminhamento de múltiplas versões da documentação com tamanha complexidade prejudica o desenvolvimento dos trabalhos da equipe técnica e do próprio Tribunal. Recomenda-se que a Sinfra envide esforços para consolidação da modelagem dos projetos a que se referem à fase 1 do Programa e, posteriormente, submeta a versão final a este Tribunal para continuidade dos trabalhos”, diz trecho do ofício.
Sérgio Ricardo também oficiou a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso para que, no prazo de 15 dias, apresente contrarrazões no âmbito do acompanhamento simultâneo do TCE. Isso, segundo o tribunal, porque a Ager emitiu parecer técnico alegando a não observância aos termos de uma lei estadual no processo de concessão e que a adequação dos projetos aos parâmetros definidos no contrato é de sua competência, ponto contestado pelo Estado.
Somente a fase 1 do programa, prevê investimentos de R$ 6,9 bilhões, mais de R$ 9 bilhões de despesas operacionais e receitas da ordem de R$ 30 bilhões, que serão amortizadas durante 30 anos de concessão, com tarifas de pedágios estimadas a R$ 12 por praça. Pelo programa, serão concedidos mais de 2.104 mil quilômetros de rodovias.
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