TCE reúne 300 pessoas em debate sobre controle social em Sorriso
Com grande participação popular, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, abriu o programa Consciência Cidadã ontem à noite, em Sorriso. Mais de 300 pessoas entre lideranças políticas, dirigentes de entidades e estudantes prestigiaram as palestras ministradas por conselheiros e técnicos do TCE.
Antonio Joaquim afirmou que “esse é um programa inédito no Brasil, vez que nenhum outro Tribunal de Contas se deslocou até a população a fim de incentivar o controle social dos recursos públicos”.
Com o tema ‘as instituições do Estado, o TCE e o cidadão’, o conselheiro Valter Albano foi o primeiro a palestrar. Explicou a função do Estado – a de criar leis, aplicar políticas públicas e julgar demandas em conformidade com a legislação; a autonomia do TCE enquanto órgão do poder Legislativo e sua função de orientar os jurisdicionados na prestação de contas, prevenindo falhas e punindo quando necessário; e da importância da participação do povo nisso tudo.
“Toda legislação [Leis Orçamentária e de Responsabilidade Fiscal, por exemplo), é pautada em planejamento, com base em metas. Portanto não basta o gestor explicar quanto irá gastar, mas em que, com que finalidade e se beneficiou a população. É o que chamamos de transparência fiscal da gestão pública”, disse Albano.
A secretária Especial de Articulação Institucional do TCE, Cassyra L Vuolo, apresentou aos participantes ‘os canais de controle social’. Além de serviços, como a consulta de processos, acórdãos e decisões, dados das prestações de contas de todos os municípios do Estado podem ser acessados facilmente pela internet.
Por fim, com a palestra ‘conheça a ouvidoria de contas’, a secretária Naíse Godoy da Silva Freire, apresentou desde o surgimento da Ouvidoria do TCE, passando por seus novos canais de acesso, até a responsabilidade em dar retorno ao cidadão do encaminhamento de sua denúncia. Segundo ela, o número de registros da Ouvidoria de Contas aumentou muito nos últimos meses, mas alertou sobre a importância de o denunciante fornecer informações detalhadas e consistentes para facilitar a apuração.
Participaram o prefeito de Sorriso, Dilceu Rossato, o presidente da Câmara de Vereadores, Gerson Luiz Frâncio, o promotor de Justiça, Marcos Brant Costa, o defensor público, Fábio Luiz Sant’Ana de Oliveira, bem como de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Sorriso, do Conselho Regional de Contabilidade e da sociedade civil organizada.
