TCE retoma sessões de julgamento na próxima semana
As sessões de julgamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) serão retomadas. O pleno virtual inicia as atividades na segunda-feira (23) e o pleno presencial na terça-feira (24). A Corte de Contas julgou 3.360 processos, sendo 198 pela 1ª Câmara, 210 pela 2ª Câmara, 543 pelo Pleno e 2.409 pelo Plenário Virtual. Com a atual organização, é possível dar maior atenção aos processos de maior complexidade, como as contas de gestão e de governo que são compostas por grande número de documentos.
O Tribunal Pleno, composto por sete conselheiros e pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, é responsável por processos de contas anuais do Governo Estadual e respectivas Secretarias de Estado, órgãos do Poder Judiciário, Assembleia Legislativa, Ministério Público, contas de Governo e contas de Gestão das Prefeituras, representações, denúncias e recursos relativos a esses órgãos.
Criadas em 2011, as câmaras do TCE são responsáveis por processos relativos aos órgãos da administração indireta do Governo Estadual e da administração municipal, Câmaras Municipais e Fundos Previdenciários.
A 1º Câmara de julgamento é composta pelos conselheiros: Domingos Neto (presidente), Antônio Joaquim, Valter Albano. Fazem parte desta Câmara os conselheiros substitutos: Luiz Henrique Lima, João Batista Camargo e Luiz Carlos Pereira. As sessões ocorrem nas quartas-feiras, às 9h30.
Na 2º Câmara julgadora fazem parte os conselheiros Sérgio Ricardo (presidente), José Carlos Novelli. Além dos conselheiros substitutos Isaías Lopes da Cunha, Jaqueline Jacobsen e Moisés Maciel. As sessões ocorrem nas terças-feiras, às 14h30.
Ambas as Câmaras contam com um representante do Ministério Público de Contas que emite a parecer sobre os processos julgados. As sessões das Câmaras do TCE ocorrem de acordo com a demanda de processos.
Os processos que podem ser julgados no Plenário Virtual são relacionados a benefícios e atos previdenciários, julgamentos singulares e homologações para constituição de título executivo para cobrança de multas. O Plenário Virtual é um dos seis processos do TCE certificados pela ABNT com o selo ISO:9001.
