TCE retoma sessões amanhã e julga denúncias contra prefeituras
O Tribunal de Contas de Mato Grosso retoma amanhã as sessões ordinárias para julgar os gastos de prefeituras, câmaras municipais, secretarias estaduais, Assembleia, e demais poderes, bem como consórcios municipais. 147 processos estão na pauta de julgamento da primeira sessão que será presidida pelo conselheiro Valter Albano, empossado no último dia 4. 117 são relativos a aposentadorias e pensões.
Um dos processos em pauta se refere a uma Medida Cautelar julgada singularmente pelo conselheiro Humberto Bosaipo e que será submetida à apreciação do Tribunal Pleno e que trata de ilegalidades constatadas em auditoria do TCE realizada na Secretaria Estadual de Saúde e no Fundo Estadual de Saúde.
Além disso, os conselheiros julgarão processos de denúncias contras as prefeituras de Dom Aquino, Campo Verde e Canarana, bem como recursos impetrados por representantes de prefeituras e câmaras municipais questionando decisões do Tribunal Pleno em processos de denúncias e de declarações de bens.
Também consta da pauta de julgamento cinco consultas de órgãos públicos, como Assembleia Legislativa, Câmara de Pedra Preta e Companhia Mato-Grossense de Gás. No caso do MT Gás, o gestor deseja saber se é possível efetuar o pagamento retroativo de FGTS a diretores da instituição.
