TCE reprova contas de prefeitura no Nortão e multa ex-prefeito
Irregulares e com aplicação de multa e restituição. Esse foi o resultado do julgamento das contas anuais de 2008 da Prefeitura de Nova Monte Verde, realizado pelo pleno do Tribunal de Contas na sessão ordinária. O relator, Alencar Soares, apresentou voto que foi acolhido por unanimidade. A equipe técnica identificou 16 irregularidades nas contas. Entre elas, despesas com registro incorreto, ausência de desconto de contribuições previdenciárias, cancelamento de restos a pagar no valor de R$ 671, 3 mil, ineficiência no controle interno e falhas insanáveis na execução de obras e serviços de engenharia.
Alencar Soares ainda apontou no voto que o ex-prefeito Nelson Lehrbach atrasou o recolhimento de contribuições previdenciária e social e, por isso, pagou multa. O valor correspondente a essa multa, já com as devidas correções, deverá ser restituído pelo ex-gestor de Nova Monte Verde aos cofres públicos municipais, com recursos próprios. Pelos cálculos dos auditores do TCE, o montante chega a R$ 15,8 mil, que equivale a 517,86 Unidades Padrão Fiscal (UPF-MT).
Outra penalidade aplicada ao ex-prefeito Nelson Lehrbach pelo Tribunal Pleno trata do pagamento de multa pecuniária, no valor de 100 UPF-MT (R$ 3,1 mil), a ser recolhida junto ao Fundecontas no prazo máximo de 15 dias. A punição deve-se à prática de ato com grave infração à norma legal, contábil, financeira e patrimonial.
As recomendações também se estendem à atual administração do Município de Nova Monte Verde, que tem 15 dias para comprovar o pagamento de quase R$ 84 mil referente ao INSS, uma vez que durante o processo de defesa não foi apresentado nenhum documento. Além disso, a gestão deve promover a apropriação ao PASEP no montante de R$ 35,6 mil, cumprir com os prazos regimentais para envio de informações e efetuar na data correta o repasse ao Poder Legislativo.
