TCE reprova contas de prefeitura em Mato Grosso devido a 31 irregularidades
Em sessão ordinária nesta terça-feira, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso decidiu pela reprovação das contas anuais de 2006, da Prefeitura Municipal de Alto Paraguai ( 210 km de Cuiabá) gestão do prefeito Umbelino Alves Campos (PR). O processo teve como relator o conselheiro Ary Leite de Campos.
Com uma receita efetivamente arrecadada da ordem de R$ 5,6 milhões, a administração municipal cumpriu com os percentuais de aplicação obrigatória em educação, saúde e limite de gastos com pessoal. Entretanto, conforme foi destacado pelo conselheiro relator, as contas do prefeito Umbelino Campos apresentaram 31 irregularidades, das quais apenas duas foram sanadas pela defesa.
De acordo com o relatório, a Prefeitura de Alto Paraguai arrecadou 12,5% a menos e gastou cerca de R$ 190 mil a mais do que o previsto no orçamento anual, gerando um déficit superior a 3%.
O relatório dos auditores destaca ainda que a Prefeitura desobedeceu a Resolução 43, do Senado Federal, que estabelece limite de contratação de dívida no exercício, em função do parcelamento de uma dívida com a Rede Cemat no valor de R$ 943, 3 mil.
