TCE reprova contas de Paranatinga e ex-prefeito deve devolver R$ 50 mil
O ex-prefeito de Paranatinga Francisco Carlos Nascimento, foi condenado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso a ressarcir R$ 50,6 mil aos cofres do município devido a multas e juros gerados pelo pagamento de faturas de energia elétrica, telefone e contribuições ao PASEP com atraso. O valor também engloba o pagamento de multas de infração de trânsito, que caracterizam despesas antieconômicas.
A penalidade foi aplicada durante o julgamento das contas de Gestão de 2008, que foram reprovadas pelo Pleno. Os conselheiros também multaram o ex-gestor em 70 Unidades Padrão Fiscal (UPF-MT), que correspondem a aproximadamente R$ 2,2 mil devido às inúmeras irregularidades encontradas no processo.
Segundo o relator Waldir Teis, a Prefeitura comprou 30 mil litros de óleo diesel e 5,4 mil litros de gasolina de forma irregular, com dispensa de licitação. Além disso, os auditores constataram a ausência de pagamentos de restos a pagar processados entre 2004 e 2007 no valor de R$ 1, 5 milhão.
Francisco Nascimento ainda realizou despesas consideradas lesivas ao patrimônio público no valor de R$ 49,7 mil e atrasou o envio de informações ao TCE. Além de julgar as contas irregulares, o Pleno determinou que o ex-gestor efetue o recolhimento da contribuição previdenciária dos segurados, que ficou em aberto em 2008 e recomendou providências a fim de que as irregularidades descritas no relatório não se repitam no próximo exercício.
