TCE reprova contas de 2004 da prefeitura de Novo Horizonte do Norte
Em sessão ordinária nesta terça-feira, 4, o Tribunal de Contas do Estado votou as contas anuais relativas ao exercício de 2004 das prefeituras de Nova Santa Helena, Várzea Grande, São José do Xingu, Novo Horizonte do
Norte e Torixoréu. As duas últimas receberam parecer prévio contrário à sua aprovação.
Os gestores públicos de Novo Horizonte do Norte e Torixoréu cumpriram com os percentuais obrigatórios de aplicação na saúde, educação e gastos com pessoal, mas apresentaram desempenho fiscal contrário às normas vigentes, como a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nas contas de Novo Horizonte do Norte ( 30 km de Juara) , relatadas pelo conselheiro Antonio Joaquim, constatou-se 34 irregularidades, a maioria delas foram consideradas gravíssimas e insanáveis: emissão de cheques sem fundos no
montante de R$ 108 mil, emissão de cheques por terceiros para quitação de débitos da prefeitura, no valor total de R$ 95 mil, realização de obras com recursos de convênios contendo irregularidades diversas, desvio de verbas do Fundo de Desenvolvimento do Ensino, gastos excessivos com combustíveis, no valor de R$ 515 mil e restos a pagar no valor de R$ 951 mil, tendo saldo em conta corrente no valor de apenas R$ 2.870,27.
Das 51 irregularidades apontadas pela Auditoria do TCE nas contas de Torixoréu, apenas 15 foram sanadas. Dentre as 36 mantidas, destacam-se a abertura de créditos adicionais, suplementares e especiais com o argumento de excesso de arrecadação no valor aproximado de R$ 1,8 milhão, sem que tenha alcançado esse montante, despesas empenhadas e não pagas inseridas em Restos a Pagar no valor de R$ 296 mil, recolhimento a menor do PASEP e remanejamento de dotações orçamentárias sem prévia autorização. O relator das contas foi o conselheiro José Carlos Novelli.
Na mesma sessão foi votada a prestação de contas do ex-prefeito de Várzea Grande, Jaime Veríssimo Campos, recebendo por unanimidade parecer favorável com recomendações.O processo de Várzea Grande foi relatado pelo conselheiro Branco de Barros. Durante a votação o conselheiro Antônio Joaquim, lembrou que foi relator da contas referentes a 2000 e 2002, tendo emitido voto contrário em ambos os processos em razão das irregularidades que ele considerou graves. Nas duas ocasiões, Joaquim foi voto vencido. Na votação desta terça, o conselheiro comentou que a prestação de contas de 2004 apresentou grande melhoria em relação às anteriores, não encontrando razão para votar contrário à aprovação. “Esse é o papel do Tribunal: fazer a fiscalização, os alertas e assegurar que o gestor realize uma gestão dentro da legalidade e que apresente bons resultados para a sociedade”.
As outras prefeituras cujas contas foram votadas na sessão, São José do Xingu e Nova Santa Helena, relatadas pelos conselheiros Valter Albano e Ary Leite de Campos, respectivamente, receberam pareceres prévios
favoráveis com recomendações.
