TCE reprova as contas da Câmara de Colniza
O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou irregulares as contas anuais de 2006 da Câmara Municipal de Colniza e aplicou multas, no valor total de 120 Unidades de Padrão Fiscal (UPFs/MT), ao gestor Mauro Mendes Nunes que deverão ser recolhidas com recursos próprios aos cofres do Fundecontas. As multas foram impostas em razão da falta de apresentação ao Tribunal de Contas do Balanço Geral de 2006, atraso na remessa e ausência de alguns arquivos de informações do Sistema Auditoria Pública Informatizada de Contas (Aplic).
Conforme o relator Ary Leite de Campos, como não houve o envio do balanço anual, os auditores do TCE fizeram a análise por Tomadas de Contas. Essa irregularidade, segundo ele, representa desobediência a normas de natureza constitucional e regulamentar do TCE-MT, motivando o julgamento desfavorável das contas.
De acordo com o Relatório Técnico da Auditoria, a Câmara de Colniza teve uma previsão de receita de R$ 567.000,00, sendo que o valor recebido totalizou R$ 669.382,95. Os gastos com o Legislativo atingiram R$ 669.128,37, que representaram 7,91% sobre a receita base. O limite máximo para esses gastos é de 8,00%.
Ainda, segundo dados do relatório, o Legislativo de Colniza gastou R$ 329.177,46, o equivalente a 49,18%, de sua receita com folha de pagamento, incluindo o gasto com o subsídio dos vereadores, obedecendo ao limite de 70% previsto na Constituição Federal. O gasto com pessoal atingiu o percentual de 1,96%, o limite é 6%.
