TCE repassa para Assembléia relação de obras inacabadas no Estado
O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, participou da reunião de colegiado da Assembléia Legislativa para debater a situação das obras inacabadas no Estado de Mato Grosso. Assunto que será abordado em Audiência Pública organizada pelo Legislativo no dia 18 de junho. De acordo com levantamento realizado pelo TCE ao final de 2008, 172 obras estão paralisadas em todo Mato Grosso. De acordo com o 1º secretário da AL, deputado Sérgio Ricardo, com base no levantamento do Tribunal de Contas, a AL vai apontar alternativas para solucionar os problemas que levaram a paralisação dessas obras. “Consta na Lei de Responsabilidade Fiscal. O gestor não pode começar um obra, sem antes terminar outra”, frisou. O parlamentar antecipou que os dados do Portal do Cidadão do TCE vai contribuir também para a discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010.
“O Tribunal está fazendo o seu papel ao subsidiar a Assembléia com informações precisas sobre a infraestrutura do Estado e muncípios. Entretanto, quem tem competência para definir as politicas públicas são os agentes públicos de cargos eletivos, ou seja, os poderes Legislativo e Executivo”, definiu o conselheiro presidente.
Na avaliação do conselheiro presidente, a falta de planejamento é principal causa dessas paralisações. Algumas com mais de 10 anos estagnadas. Antonio Joaquim citou como exemplo a estrutura do Hospital Central de Cuiabá, que está há 20 anos abandonada. Essas obras movimentaram recursos na ordem de R$ 268 milhões, dos quais 68% dos cofres estaduais.
O presidente do TCE já determinou a elaboração de um novo relatório até o final deste semestre, para servir de comparativo com o quadro apurado no ano passado. Desta vez, serão incluídas obras não assumidas ou não informadas pelos entes responsáveis, mas que sejam de conhecimento do Controle Externo, ou então, objeto de denúncia da população ou agente público.
