TCE rejeita denúncia contra prefeito e secretário de Cuiabá
O Tribunal de Contas do Estado julgou improcedente a representação em desfavor do prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes Ferreira e do secretário municipal de Gestão, Pascoal Santullo Neto. A decisão ocorreu na sessão plenária do e o processo teve como relatora a conselheira substituta Jaqueline Jacobsen.
A representação foi proposta pela Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal em razão de indícios de irregularidades supostamente cometidas na contratação de pessoal por tempo determinado, sem atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, burlando a exigência de realização de concurso público, segundo assessoria.
A defesa comprovou que não se tratam de cargos da mesma carreira administrativa. Pois as atribuições e as ações desempenhadas por ambas são extremamente incompatíveis entre si.
