TCE recomenda melhorias em políticas públicas municipais
O Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo, do exercício de 2014, da Prefeitura de Confresa, de responsabilidade do prefeito, Gaspar Domingos Lazari. A decisão ocorreu na sessão, quando foram avaliados os documentos que compõem o processo. O relator foi o conselheiro Domingos Neto que acompanhou voto vista do conselheiro Antonio Joaquim.
Foram realizadas recomendações ao Legislativo Municipal, órgão responsável pelo julgamento em definitivo das contas de governo, para que cobre do Executivo o aperfeiçoamento das políticas públicas de educação, identificando os fatores que geraram indicadores ruins em relação à Taxa de Cobertura Potencial na Educação Infantil (0 a 6 anos); Proporção de Escolas Municipais com Nota na Prova Brasil (Matemática 4ª Série/5º Ano) inferior à Média do Brasil; Proporção de Escolas Municipais com Nota na Prova Brasil (Português 4º Série/5º Ano) inferior à Média do Brasil; Proporção de Escolas Municipais com Nota na Prova Brasil (Matemática 8ª Série/9º Ano) inferior à Média do Brasil.
Em relação às políticas públicas de saúde, o TCE ainda recomendou que sejam identificados os fatores que geraram indicadores ruins em relação à Taxa de Mortalidade Neonatal Precoce; Taxa de Mortalidade Infantil; Proporção de Nascidos Vivos de Mães com 7 ou mais Consultas de Pré-natal;Taxa de Internação por Infecção Respiratória Aguda (IRA) em menores de 5 anos; Taxa de Detecção de Hanseníase; Taxa de Incidência de Dengue.
Para garantir que aconteçam melhorias nas áreas apontadas, Pleno recomendou que conste nas leis orçamentárias do município, os programas e ações para adequar os índices de saúde e educação aos indicadores oficiais usados como parâmetro de desempenho nestas áreas.
