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domingo, 8 de novembro de 2026
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Política

TCE recomenda melhorias em políticas de saúde e educação em município

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de São José do Povo. Foram avaliados os dados referentes à aplicação dos recursos públicos durante o exercício de 2012, sob a responsabilidade de Arivaldo Medeiros de Santana.

De acordo com o relatório de auditoria, foram respeitados os limites quanto aos gastos públicos. A despesa total com pessoal do Executivo Municipal foi de 51,57% do total da Receita Corrente Líquida, o gestor aplicou na manutenção e no desenvolvimento do Ensino o equivalente a 31,40% do total da receita resultante dos impostos municipais e repassou para o Poder Legislativo o equivalente a 7%

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O Pleno do TCE fez recomendações para que a Câmara de São José do Povo, quando do julgamento das contas, determine ao chefe do Poder Executivo para que aperfeiçoe os serviços públicos de saúde e educação.

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