TCE realiza encontro para orientar prefeitos de MT sobre regras de final de mandato
O Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza amanhã, em Cáceres, o segundo evento do ciclo de orientação para o último ano de gestão. O primeiro foi em Barra do Garças. Outros devem ocorrer em Sorriso e Cuiabá.
Conselheiros e técnicos do TCE estão percorrendo o Estado para levar orientações aos gestores públicos sobre as exigências específicas para final de mandato contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e nas constituições Federal e Estadual.
O pólo de Cáceres compreende 20 municípios da região, como Araputanga, Campos de Júlio, Comodoro, Curvelândia, Glória D´Oeste, Indiavaí, Nova Lacerda, Salto do Céu e Vila Bela da Santíssima Trindade. A expectativa é reunir mais de cem pessoas entre prefeitos, presidentes de câmaras e técnicos municipais.
A programação será aberta às 8 horas, pelo conselheiro Waldir Júlio Teis. Na seqüência, durante todo o dia, auditores e assessores técnicos do TCE vão ministrar palestras relacionadas às exigências legais, especialmente da LRF, para o último ano de mandato. Entre as informações a serem repassadas estão à impossibilidade de contrair dívidas nos dois últimos quadrimestres sem recursos para pagamento, conceder aumento salarial ou atrasar salários dos servidores.
Também haverá espaço para debate e esclarecimentos sobre a Lei Orgânica, as principais alterações do Regimento Interno e as recentes resoluções do Tribunal. O TCE ainda irá divulgar as publicações de interesse dos gestores públicos que foram produzidas pelo órgão.
Conforme o presidente Antonio Joaquim, com esse evento, o tribunal pretende incentivar e capacitar os gestores para adoção do modelo de administração pública gerencial, também vai divulgar suas metas e estratégias.
