TCE quer saber porque secretaria de Saúde pede prorrogações de prazo e não cumpre ajustes de gestão
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, retirou da pauta o julgamento na sessão de hoje o quarto monitoramento do Termo e Ajustamento de Gestão (TAG) na área da saúde para reavalizar alguns pontos considerados preocupantes. “A crise na saúde pública é muito grave. Desde o primeiro levantamento feito para monitorar o cumprimento das metas estabelecidas pelo TCE, em 2015, a situação tem se gravando, tanto nos repasses aos municípios nas áreas de atenção básica e asistência farmacêutica. No entanto, os gestores deixaram de cumprir suas metas em 30% e sempre solicitam prorrogação de prazo. Nós cedemos mais tempo por várias vezes mas é hora de veririfcar porque as coisas não andam, por que tantos pedidos de prorrogação? Queremos ajudar nas soluções mas vamos ser firmes quanto ao cumprimento doTAG, eficiência para eliminar problemas e atender a população com dignidade”, disse o presidente.
A inadimplência da gestão estadual com a Atenção Básica da Saúde dos municípios aumentou 68,62%, nos últimos quatro meses, conforme demonstra o quarto relatório de monitoramento do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) assinado entre o Governo, a Secretaria de Estado de Saúde e o TCE. No relatório preliminar, apresentado em outubro passado, pela equipe de auditorias operacionais do TCE, a dívida do Estado com a atenção básica dos municípios era de R$ 13,8 milhões e subiu para R$ 23, 3 milhões em fevereiro de 2017. A SES pediu dilação de prazos para cumprir vários itens do Termo de Ajustamento.
O estudo evidenciou ainda que a inadimplência da gestão estadual em relação ao bloco de financiamento da Assistência Farmacêutica atingiu R$ 3.8 milhões este mês. Um aumento de 100% em apenas quatro meses, se considerado o valor de outubro de 2016, quando o atraso registrado foi de R$ 1,9 milhão. No quarto monitoramento, a equipe de auditores identificou também o desabastecimento de 44,29% no estoque da Farmácia de Alto Custo, em visita realizada em fevereiro deste ano. No caso da Central Estadual de Abastecimento de Insumos de Saúde (Ceadis), o desabastecimento foi de 42,39%.
O TAG da saúde surgiu como resultado de auditorias operacionais do TCE realizadas em 2014 nas áreas de Atenção Básica de Saúde, Assistência Farmacêutica e Regulação Assistencial no âmbito do SUS. Neste quarto ciclo de monitoramento, o objetivo foi avaliar o grau de cumprimento dos compromissos de 12 meses. Após a avaliação, verificou-se que apenas 17,14% dos compromissos acordados foram cumpridos, sendo que 25% não foram cumpridos, 45,71% estão em cumprimento e 5,71% foram parcialmente cumpridos.
Neste quarto ciclo de monitoramento foram avaliados 35 compromissos com prazo de cumprimento de 12 meses. Também reavaliados quatro compromissos em atendimento a determinações contidas no Acórdão nº 264/2016 referentes às metas iniciais de três ou seis meses.Iniciou-se o quinto monitoramento este mês mais focado nos repasses, tais como: se os repasses aos municípios são efetuados de forma regular aos municípios e hospitais, se são realziados na data prevista, se há transparência e controle no cumprimentos e obrigações do Estado com os municípios e hospitais e se os atrasos são os mesmos para todos os municípios e hospitais ou se há favorecimento a determinados municípios e hospitais. Por fim também serão avaliados os hospitais contratualizados com o Estado por meio de contratos de gestão (OSS), convênios e consórcios. Até maio erá entregue o relatório final do quinto monitoramento.
A informação é da assessoria do TCE.
