TCE quer reduzir em até 60% irregularidades na aplicação de dinheiro público no Estado
O Tribunal de Contas de Mato Grosso quer reduzir, em até 60%, até janeiro de 2008, o índice de irregularidades na gestão dos recursos públicos. Um dos levantamentos realizados pela área técnica do Tribunal, revelou que as contas anuais das 141 prefeituras – no ano base de 2005 e apreciadas em 2006 – apresentaram 1.483 irregularidades, equivalente a uma média de 10,5 irregularidades por cada prefeitura.
As principais irregularidades referem-se à falta de contabilização ou registros incorretos, atraso no envio de informações ao tribunal, realização de despesas sem processo licitatório e contratação de servidores sem autorização legislativa ou fora da excepcionalidade prevista em lei. Segundo o vice-presidente do TCE, esse tipo de irregularidade em geral não significa malversação de recursos e a estratégia para combatê-las será reforçar o trabalho preventivo, por meio de alertas e outras formas de orientação aos gestores.
Parte das 1.483 irregularidades foi classificada como gravíssimas, dentre elas, a ocorrência de déficit na execução orçamentária – gerando desequilíbrio e o não recolhimento de contribuições previdenciárias. No ano passado, esse tipo de irregularidade foi responsável pela reprovação das contas de 30 prefeitos municipais.
