TCE quer cadastrar vias urbanas dos municípios do Estado
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) inova mais uma vez no controle externo ao lançar um protótipo do "Sistema Georreferenciado para Auditoria em Pavimentação Urbana". O piloto foi apresentado em primeira mão aos participantes do XIV Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Sinaop), em Cuiabá, ontem à noite. O propósito do novo sistema, em fase de desenvolvimento, é monitorar a situação de todas as ruas e avenidas dos municípios mato-grossenses.
A expectativa é que o programa comece a ser utilizado ainda no primeiro semestre de 2012 por parte dos municípios mato-grossenses e em 2013 em todo o Estado. Por meio dele os auditores e a população vão poder saber qual a situação real das ruas, se elas estão pavimentadas, se foram recuperadas, se têm buracos, se há previsão de recapeamento, entre outras informações.
Uma das funcionalisdades no Geo-Obras, o sistema permitirá o acesso online de imagens via satélite. As prefeituras serão obrigadas a abastecer o sistema com informações atualizadas, caso contrário elas serão multadas pelo Tribunal. Assim como já acontece nas obras rodoviárias, a pavimentação urbana também passará por auditoria do TCE.
Com essa ampliação do Geo-Obras o cidadão saberá também como está a pavimentação da rua onde ele mora. "Existem casos de vias que já foram pavimentadas três vezes, mas só no papel, com cada registro de pavimentação financiado com fontes de recursos diferentes. Esse tipo de situação está fadado a acabar em Mato Grosso com esse novo sistema de auditoria", destaca Narda Consuelo.
Desde que o Geo-Obras começou a ser operacionalizado no Estado, 6.109 obras foram cadastradas, totalizando quase R$ 2 bilhões em recursos públicos investidos nesses empreendimentos. Atualmente 2.364 obras estão em andamento em Mato Grosso e 191 encontram-se paralisadas. O andamento de todas elas pode ser acompanhado pelo cidadão por meio do Geo-Obras, diretamente no Portal do TCE na internet (http://www.tce.mt.gov.br).
