TCE pode fazer acordo para destravar obras da Salgadeira e Centro de Treinamentos
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Antônio Joaquim, deve submeter ao Pleno da Corte de Contas um pedido da Secretaria de Estado das Cidades (Secid) para o estabelecimento de Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) para mais duas obras paralisadas da Copa do Mundo em Cuiabá.
A solicitação foi feita pelo secretário titular da pasta, Wilson Santos, durante audiência com o presidente do tribunal. Durante a reunião, Santos expôs ao conselheiro Antonio Joaquim o desejo da Secid em retomar as obras de reestruturação do Balneário da Salgadeira e do Centro Oficial de Treinamentos “Rubens dos Santos”, o COT do Pari, em Várzea Grande.
Os dois projetos estão paralisados e as estruturas vêm se deteriorando há dois anos. Segundo o secretário, as duas obras foram abandonadas pelas empreiteiras contratadas e os contratos estão judicializados. A Justiça estaria exigindo da Secid um parecer do Tribunal de Contas, para só então analisar os processos a fim de destravar o prosseguimento das duas obras, a contratação de novas empreiteiras, e os investimentos necessários à conclusão.
Para o presidente do TCE, que assumiu a relatoria das contas das obras da Copa e a responsabilidade de fiscalizar a execução dos 22 TAGs já firmados pelo Governo do Estado, não há nada que impeça, em princípio, que mais estes dois projetos sejam incluídos em TAGs.
“Vou estudar a situação destas duas obras e levar a reivindicação do secretário Wilson Santos ao plenário do Tribunal. Mas, de minha parte, considero viável a assinatura dos TAGs. Para nós, do Tribunal, é importante que o Governo conclua todas as obras paradas e as entregue à população e não que o prejuízo e o desperdício do dinheiro público se perpetue”.
