TCE orienta prefeituras sobre reforma tributária e secretária de Sinop aponta ‘grande desafio’
O Tribunal de Contas de Mato Grosso começou a tratar, hoje, com prefeitos, secretários de Finanças do planejamento financeiro e a segurança jurídica das administrações municipais com as mudanças no sistema tributário que o governo federal implantará. A secretária de Finanças de Sinop, Ivete Mallmann participa do encontro regional após ter tratado do tem em encontros nacionais sobre a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), uma das principais mudanças previstas na Reforma Tributária. Ela é integrante da comissão nacional que debate o novo imposto e acompanha as discussões técnicas e institucionais que devem orientar a transição para o novo modelo de arrecadação e distribuição das receitas entre os entes federativos.
“A reforma tributária é um grande desafio para todos os Municípios e Sinop tem buscado conhecimento técnico e qualificação para que possamos implementar esta reforma e nos adaptar para nesta fase de transição, com a implementação da legislação”, avalia Ivete.
Para o procurador Geral do município, Ivan Scheneider, também está no encontro e considera fundamental para antecipar cenários, avaliar riscos e oportunidades e preparar a prefeitura para as mudanças que poderão influenciar sua capacidade de investimento e a manutenção dos serviços públicos. “Estamos atentos na transição federativa da Reforma Tributária, especialmente quanto às novas regras de repartição das receitas e os efeitos sobre a arrecadação. Esse tema tem grande impacto nos município”, acrescentou.
A assessoria informa que a presença conjunta das áreas de Finanças e Jurídica também contribui para alinhar o planejamento fiscal às adequações legais e administrativas exigidas pelo novo sistema tributário. A reforma não se limita à substituição de tributos: ela envolve mudanças nos mecanismos de arrecadação, na distribuição dos recursos e nos procedimentos que deverão ser adotados pelos municípios durante o período de transição.
O TCE definiu palestras e debates com representantes de órgãos públicos, especialistas em finanças municipais e integrantes de instituições ligadas à implantação e ao acompanhamento da reforma tributária, tratando da estrutura e o fluxo de arrecadação no novo modelo, os impactos da transição federativa sobre as finanças municipais, a governança do IBS, a revisão de contratos de prestação de serviços às prefeituras e as mudanças relacionadas aos tributos municipais. A programação também contempla discussões sobre autonomia fiscal e contencioso tributário.
