TCE orienta prefeitura de Nova Mutum convocar professores aprovados em concurso
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatou uma representação internada, formulada pelo Ministério Público de Contas, e, desta forma, determinou à prefeitura que suspenda a contratação de professores temporários e faça a convocação dos aprovados em concurso público. O certame foi realizado em 2014 e, com prorrogação feita em 2016, perderá a validade este mês.
Uma denúncia encaminhada ao Ministério Público revelou a existência das contratações temporárias, mesmo com a lista de classificados para o cargo de professor com nível superior em Pedagogia. Na representação, o MPC pediu que a lei municipal, aprovada no ano passado, que embasou as contratações, fosse declarada inconstitucional, pois autorizava as contratações temporárias de maneira "genérica e abstrata".
Isaías determinou a imediata nomeação dos classificados no concurso, "no limite do número de cargos vagos de professor disponíveis no município".
No mês passado, o secretário de Administração de Nova Mutum, Geder Genz explicou, ao Só Notícias, que deverá ser aberto novo concurso em breve. “Está terminando o concurso de 2014, que venceu em 2016 e foi prorrogado para mais dois anos. Está vencendo o prazo agora neste mês. Já tínhamos estruturação e procedimento para ser feito a partir de julho". Genz disse ainda que já foram feitos os levantamentos necessários e está previsto abertura de, pelo menos, 120 vagas em todas as secretarias. “Também terão várias vagas em funções para cadastro de reserva. O estudo é feito para os próximos quatro anos”.
