TCE orienta para correção de falhas em sistema de transparência no MT
Com a finalidade de evitar erros no envio de informações por meio do Sistema Aplic, o Tribunal de Contas de Mato Grosso realizou a 51ª palestra técnica do Ensino a Distância (EAD) com o tema "Aprimoramento do Sistema Aplic-Cidadão". A auditora pública externa Simone Pelegrini discorreu sobre o assunto, ontem, e respondeu às dúvidas dos participantes que assistiram à palestra no auditório da Escola Superior do Tribunal de Contas.
Pelegrini apresentou passo a passo as funcionalidades e o leiaute do Aplic, incluindo os campos que os fiscalizados devem preencher para o envio de informações. Alguns dos erros mais comuns foram destacados pela palestrante que explicou como evitar as falhas para que o gestor não seja penalizado e o controle externo possa atuar.
Entre os erros, a auditora do TCE, falou sobre a qualidade dos arquivos enviados em PDF. "É comum o envio do arquivo errado que não diz respeito àquela compra específica, ou ilegível e até mesmo PDF em branco já recebemos", contou.
Outra falha que tem ocorrido com frequência é o uso incorreto de unidades de medida para compra de materiais e insumos. Por exemplo, ao licitar alimentos apara a merenda escolar, o edital pede a compra de cebolas usando "cabeça" como unidade de medida, quando deveria utilizar a unidade de quilograma. "É um erro que pode facilmente ser evitado, pois no Aplic conta uma tabela de unidades de medida a qual o gestor tem a obrigação de utilizar. Quando verificamos a irregularidade, notificamos a gestão pública e, dependendo do caso, pode ser aplicada multa por descumprir com as regras de envio de informações", finalizou a palestrante.
Simone Aparecida Pelegrini é Bacharel em Ciência da Computação, pós-graduada em Gerência Estratégica de Redes de Computadores, em Auditoria e Controladoria Governamental, em Direito em Administração Pública e em andamento pós-graduação em Direito do Estado pela FGV.
