TCE multa presidente do MT Gás por não cumprir determinação
O gestor da Companhia Mato-grossense de Gás (MT-Gás), Helny Paula Campos, foi multado em 30 Unidades Padrão Fiscal (cerca de R$ 1 mil), pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, em processo de representação interna, julgado procedente em sessão ordinária. A multa foi por descumprir determinações da corte.
A representação foi proposta pela equipe técnica da relatoria do conselheiro Humberto Bosaipo, após fiscalização in loco, o gestor da MT-Gás não cumpriu as determinações para realizar o concurso público, de adequar o plano de cargos e de regularizar as cessões de servidores para outras instituições.
Ao votar, o relator Bosaipo ainda informou que tais irregularidades são reincidentes e têm sido contextualizadas nos julgamentos do Tribunal de Contas desde o exercício de 2005. Por isso, entendeu que "o gestor deva ser penalizado pela permanência das irregularidades". A multa aplicada deverá ser recolhida aos cofres do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do TCE, no prazo de 60 dias.
