TCE multa presidente de câmara no Nortão por pagar combustível para terceiros
O presidente da câmara de Feliz Natal, Valdecir Rodrigues Garcia, foi multado em 100 UPF’s/MT (aproximadamente R$ 3 mil) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). As contas de 2007 do gestor foram julgadas regulares, ontem, durante sessão ordinária do TCE, mas os conselheiros entenderam que cometeu falhas administrativas. O relator do foi o conselheiro José Carlos Novelli. A penalização à Valdecir foi por duas falhas, sendo, 50 UPF’s por ter pago em 2007, R$ 1,7 mil de combustível sem a casa de leis possuir automóvel.
O presidente alegou na defesa, que tratava-se de pagamento de diárias, o que não foi aceito por Novelli, que reconheceu em sua conduta a infração de natureza anti-econômica da despesa efetuada. A outra metade da multa diz respeito aos atrasos no envio de informações do sistema APLIC (orçamento e carga inicial, bem como os meses de janeiro a março).
Já o presidente da câmara de Vera, Edson Burmann dos Santos, terá que pagar 50 UPF’s/MT (cerca de R$ 1,5 mil) por atrasos no envio do balancete do mês janeiro do ano passado e de informações do sistema APLIC do orçamento e carga inicial. O relator Novelli ainda recomendou que o Burmann adote medidas a fim de enviar as informações ao TCE dentro do prazo legal.
Os dois legisladores terão que pagar as multas, no prazo de 15 dias, com recursos próprios, que serão recolhidas ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Tribunal de Contas.
