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quarta-feira, 4 de novembro de 2026
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Política

TCE multa prefeito por não cumprir com determinação

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Foram julgadas regulares com recomendações e determinações legais as contas anuais de gestão da Prefeitura de Confresa. Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) avaliaram a prestação de contas de 2013, do gestor Gaspar Domingos Lazzari. O gestor foi multado em 87 UPF-MT devido às irregularidades apontadas pela equipe técnica que não foram sanadas.

No relatório foram apontadas falhas em procedimento licitatório e a prorrogação de contrato sem observar os requisitos da Lei de Licitações. Outra irregularidade diz respeito a não realização de concurso público para preenchimento do cargo de contador o que já havia sido determinado pelo TCE anteriormente e foi considerada irregularidade reincidente, levando à aplicação de multa.

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Desse modo, o conselheiro relator, José Carlos Novelli, determinou que até o final do exercício de 2014, seja promovido concurso para cargo de contador. O gestor foi alertado que "por se tratar de determinação reincidente, o não atendimento poderá levar à reprovação das próximas contas".

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