TCE multa ex-secretário de Saúde e ex-diretor de hospital em R$ 60 mil por erros em licitações
O Tribunal de Contas do Estado multou o ex-secretário municipal de Saúde de Cuiabá, Huark Correia em R$ 36,4 mil, e o ex-diretor do hospital São Benedito, Jorge Lafetá em cerca de R$ 23,9 mil, pelo não envio de documentos nos períodos em que eles fizeram a gestão da Empresa Cuiabana de Saúde. Entre os documentos que não foram enviados estão resultados de pregões, licitações e prestações de contas. A decisão é de fevereiro, porém, como Lafetá não foi encontrado para a notificação, a decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas, ontem, com prazo para pagamento até 12 de julho. As multas serão recolhidas para o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Tribunal de Contas.
Lafetá esteve à frente da Empresa Cuiabana de abril a junho de 2017, enquanto Huark geriu a empresa de junho de 2017 a março de 2018. Ao todo, eles deixaram de enviar 45 documentos obrigatórios, a maioria deles com informações sobre pregões e processos licitatórios.
Durante o processo no TCE, as defesas de Lafetá e Huark alegaram que o envio de documentos era de responsabilidade da empresa de tecnologia contratada para esse tipo de serviço. No entanto, para o conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira, “além do dever constitucional de prestar contas, o regimento interno do TCE fixou aos gestores integrantes da administração indireta a responsabilidade pelos envios eletrônicos de documentos e informações”.
Conforme Só Notícias já informou, Huark é investigado pelo direcionamento de licitações que foi descoberto pela Operação Sangria. Segundo as investigações, ele fraudava situações de emergência e direcionava licitações para que as empresas da organização criminosa ganhassem as licitações. Apesar de ser citado pelos acusados, Lafetá não é réu no processo que foi enviado para a Justiça Federal.
