TCE multa ex-secretário de cultura de Mato Grosso por irregularidades
O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou procedente uma denúncia anônima contra o ex-secretário de Estado de Cultura, João Carlos Vicente Ferreira, relacionada a irregularidades na aprovação de projetos custeados com recursos do Fundo de Fomento à Cultura. A denúncia foi relatada na sessão hoje, pelo conselheiro José Carlos Novelli.
O relator determinou ao atual secretário de Cultura que instaure Tomada de Contas Especial e encaminhe o resultado ao TCE no prazo de 60 dias, sob pena de responder solidariamente, bem como, que promova a inabilitação junto ao Fundo Estadual de Fomento à Cultura e a inclusão junto ao SIAF dos responsáveis por projetos que estão inadimplentes.
O ex-secretário João Carlos Vicente foi multado em 300 Unidades de Padrão Fiscal (UPF/MT) por atos de gestão ilegal, ilegítimo e antieconomico que acarretou dano ao erário e, ainda, por prática de infração a norma legal. O valor deverá ser recolhido com recursos próprios ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Tribunal de Contas de Mato Grosso.
Conforme o voto do conselheiro relator, após análise da defesa do ex-gestor, a equipe técnica do TCE concluiu pela manutenção das seguintes irregularidades: projetos culturais sem a devida prestação de contas, totalizando R$ 593.100,00; projetos culturais sem a comprovação do produto final, no montante de R$ 222.000,00 e projetos culturais que somam R$ 249.800,00 com documentos e informações insuficientes à comprovação da regular aplicação do recurso público.
