TCE multa ex-prefeito e ex-secretária de Finanças em Mato Grosso
O ex-prefeito de Campo Novo do Parecis, Mauro Valter Berft, e a ex-secretária municipal de Finanças Luciene Pereira da Silva Suniga, foram multados em 6 UPFs-MT (cerca de R$ 700 cada um) cada em razão da utilização indiscriminada e injustificada de cheques para pagamentos de despesas da Prefeitura. A irregularidade foi apontada em auditoria coordenada de movimentação financeira realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. A relatora do process foi a conselheira interina Jaqueline Jacobsen.
Na sessão ordinária da primeira câmara, os membros acompanharam voto da relatora para recomendar à atual gestão que realizeseus pagamentos apenas por meios eletrônicos disponibilizados pelo Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Esse sistema permite a identificação da destinação e do respectivo credor e privilegiando o princípio da transparência.
A equipe técnica do TCE verificou que a prefeitura, durante o período em análise, realizou pagamentos no total de R$ 150.8 milhões dos quais, 41,52% foram feitos por cheques, sendo 2.668 emitidos, no total de R$ 62,6 milhões. Salientou ainda que a instrução normativa da prefeitura estabeleceu a prioridade nos pagamentos por meio de cheques, em oposição ao que tem sido praticado na administração pública e determinado pelo Tribunal de Contas.
O ex-prefeito e a ex-secretária podem recorrer da decisão.
