TCE mudará forma de fiscalizar contas públicas em Mato Grosso
O Tribunal de Contas de Mato Grosso vai apresentar aos deputados estaduais os novos sistemas e procedimentos implantados nos últimos anos para melhorar a eficiência do controle das contas públicas. A audiência na Assembléia Legislativa está marcada para o dia 2 de dezembro, às 15 horas.
Segundo o conselheiro presidente, Antonio Joaquim, além da prestação de contas da gestão ao parlamento, serão apresentados novos procedimentos importantes para o controle externo. Um deles é o sistema de avaliação dos resultados das políticas públicas, que o tribunal começa a executar pelas áreas de saúde e educação. Até 2011, o TCE pretende medir os resultados da gestão pública estadual e municipal também nas áreas de transporte, renda e segurança pública.
Para medir o retorno do gasto público em Mato Grosso, o TCE desenvolveu um banco de indicadores que mostra o desempenho da gestão, verificando se a utilização dos recursos públicos trouxe soluções para a sociedade.
Uma avaliação experimental dos resultados dos governos do Estado e dos municípios em educação e saúde está pronta e será divulgada para sociedade, começando na AL, no dia 2 do próximo mês. Na ocasião, o presidente Antonio Joaquim entregará um CD contendo os dados sobre o desempenho de Mato Grosso nessas duas áreas.
Na saúde o TCE utiliza as taxas de moralidade precoce, mortalidade por doenças do aparelho circulatório, detecção de hanseníase, dentre outros.
Na educação o desempenho é medido também por dez indicadores, dentre os quais a cobertura potencial de 0 a 6 anos de idade, repetência de 5ª a 8ª séries, taxa de abandono, notas na Prova Brasil.
Outra novidade do Tribunal de Contas para 2009 será o novo modelo de controle sobre as contas dos chefes de Poder Executivo do Estado e municípios.
Com essa metodologia de fiscalização, o tribunal poderá determinar a devolução de recursos, aplicar multas e outras sanções aos prefeitos e governador, de acordo com o tipo de irregularidade constatada. Eles passam a receber tratamento dado a qualquer ordenador de despesas.
Pelo sistema de auditoria em vigor o TCE emite Parecer Prévio sobre as contas dos chefes de Poder Executivo, que serve para subsidiar o julgamento definitivo das contas pelo Poder Legislativo. Esse sistema será mantido, mas a partir do ano que vem o Tribunal passará a julgar também os atos de gestão.
