TCE media acordo entre prefeitura e governo para pavimentar 11 bairros em Cuiabá
O impasse no asfaltamento de 11 bairros de Cuiabá terminou, ontem, com o intermédio do Tribunal de Contas de Mato Grosso, na reunião com o presidente José Carlos Novelli, o prefeito Emanuel Pinheiro, secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira e o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho. Houve entendimento sobre a execução das obras, estimadas em R$ 48,7 milhões.
Embora o governo tenha liberado o valor, a prefeitura, após solicitar a doação do projeto, determinou que as obras só tenham iniciem com autorização municipal. Até então sem resolução, a questão chegou à corte de contas por meio de um representação externa e de um documento da secretaria de Infraestrutura. Também foi protocolado pela Assembleia Legislativa, ofício que apontandi que a falta de consenso entre governo e prefeitura tem prejudicado a realização das obras.
Foi firmado acordo estabelecendo as datas para o início do asfaltamento. O presidente do TCE, conselheiro José Carlos Novelli ponderou que “estamos às vésperas do período chuvoso e a tendência é que essas ruas fiquem em condições precárias de uso. Nos reunimos para buscar uma solução, porque temos que pensar na população nesse instante.”
Ele expôs que as lideranças manifestaram seus argumentos e fizeram concessões para que chegassem ao consenso. “As exigências são normais nesse tipo de entendimento, mas nós temos capacidade de fazer esse relacionamento e fazer isso acontecer. O que está em jogo não é a questão de quem vai fazer a obra, mas sim o relevante interesse público e é nessa direção que que cada um cedeu um pouco.”
O pedido de mediação foi protocolado pelo deputado Wilson Santos, reforçando o papel de conciliação exercido pelo TCE. “O Tribunal não escolhe políticas públicas. É o prefeito, é o governador, são os deputados. Mas nós estamos aqui com a missão de ajudar a executar as políticas públicas escolhidas e quando há um tipo de situação como essa, nós temos esta nova missão”, afirmou o conselheiro Antonio Joaquim, que é relator das contas anuais de Cuiabá.
O secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, parabenizou o TCE pela atuação no conflito. “Quero parabenizar o Tribunal de Contas do Estado, na figura do presidente Novelli e do conselheiro Antonio Joaquim, que puxaram para si esse problema. A grande beneficiada será a população desses 11 bairros com um acordo que ficou muito interessante.”
O prefeito Emanuel Pinheiro, explicou que sua proposta é que mais bairros se beneficiem. “Eu estou construindo todo o cenário possível para ampliar esse investimento em Cuiabá.” Ele também enalteceu a mediação. “Essa nova geração de conselheiros tem ido além de suas missões constitucionais e ido ao encontro do povo, promovendo a resolutividade, a prevenção.”
A informação é da assessoria do TCE.
