TCE Mato Grosso suspende processos de aplicação de multas por 20 dias
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, anunciou o sobrestamento de todos os processos que envolvem aplicação de multas a gestores e ex-gestores públicos e a criação de um grupo de estudos para encontrar soluções sobre o tema. A determinação ocorreu durante o julgamento de representação interna contra a Prefeitura de Cuiabá. O conselheiro relator, Moises Maciel, retirou de pauta o processo até o término da suspensão.
De acordo com o presidente, a suspensão dos processos é para que o TCE estude novos encaminhamentos em relação à aplicação de multas. “Em levantamento preliminar, vimos que diversos gestores, entre prefeitos e ex-prefeitos, têm débitos de R$ 200 mil a R$ 1 milhão em multas, sendo a maioria por atraso no envio de informes ao Tribunal. É evidente que, como pessoas físicas, não possuem patrimônio para quitar esses débitos, que em alguns casos, chegam a ser exorbitantes”, ponderou.
O grupo de estudo vai analisar e propor medidas para amenizar a situação que vêm enfrentando esses gestores. “As multas estão sendo aplicadas com base nas atuais resoluções deste Tribunal de Contas. Temos que enfrentar essa situação e encontrar novos caminhos para que não haja uma oneração inexequível”, ressaltou Antonio Joaquim.
O presidente explicou ainda que o grupo terá 20 dias para apresentar uma proposta, que será discutida posteriormente em sessão do Pleno. “Já encaminhamos um memomerando a todos os gabinetes para sobrestar os processos de inadimplência, atendendo um pedido dos próprios conselheiros deste Tribunal. “A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), a União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (Ucmmat), além de deputados e vereadores, também vêm pleiteando uma solução para esse problema”, informou o conselheiro Antonio Joaquim, segundo assessoria.
