TCE mantém suspensa licitação para obras de recuperação asfáltica em Rondonópolis
O Tribunal de Contas de Mato Grosso manteve suspensa a concorrência pública que busca contratar empresa especializada para conservação de pavimento com aplicação de lama asfáltica em diversas ruas e avenidas do município. A decisão ocorreu na sessão do pleno do TCE ao julgar dois recursos ordinários de autoria do prefeito de Zé Carlos do Pátio buscando modificar a decisão singular que suspendeu a concorrência pública lançada ano passado.
A medida cautelar, concedida pelo conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, foi solicitada através de uma representação interna movida pela secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE. Os auditores encontraram sete irregularidades graves e solicitaram a imediata suspensão do processo licitatório.
Na sessão plenária o conselheiro interino, Luiz Henrique Lima, relator do processo, argumentou que o prefeito e secretários "confundem o mérito da homologação da medida cautelar, com o mérito da representação interna que aguarda a fase instauração do contraditório, para então a unidade de instrução emitir o relatório técnico de defesa, quando então haverá a conclusão a respeito dos aspectos legais da concorrência 03/2017", esclareceu.
Foi determinado ao prefeito de Rondonópolis que abstenha de praticar quaisquer atos a ela relacionados, tais como a assinatura do contrato. No caso da construtora vencedora do certame, a determinação foi para que se abstivesse de executar qualquer ato relacionado ao objeto dessa concorrência. O processo foi encaminhado para o conselheiro interino Luiz Carlos Pereira para a avaliação final do mérito da decisão que suspendeu a concorrência pública, informa a assessoria do TCE.
