TCE mantém multa de R$ 7 mil para prefeito de Castanheira
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso negou provimento ao recurso interposto pelo prefeito de Castanheira, José Antunes de França, na sessão plenária desta semana. O gestor foi multado em R$ 7,3 mil (210 UPF) por atraso no envio do APLIC e do LRF-Cidadão para serem avaliados pelo técnico do tribunal.
O substituto de conselheiro relator do processo, Luiz Henrique Lima, reiterou que a não alimentação dos informes dentro do prazo regimental acarreta prejuízo à fiscalização efetiva do TCE, sendo assim a sanção é impositiva e mantém inalterados os termos da sentença.
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