TCE manda prefeitura atualizar planta genérica de valores em MT
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou regulares, com recomendação e determinações legais as contas anuais de gestão da prefeitura de Denise. O pleno apreciou os balancetes relativos ao exercício de 2014, sob a gestão do prefeito Pedro Tercy Barbosa.
Foi identificado pela equipe técnica a necessidade de atualização da planta genéricas de valores da área urbana do município a fim de subsidiar o cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis (ITBI) e Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU).
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Devido à defasagem no cálculo dos tributos, o prefeito foi multado em 22 UPF e deve regularizar a situação, dando cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal que determina a atualização anual da planta genéricas de valores.
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