TCE manda prefeito de Santa Carmem fazer concurso público
Os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso determinaram, hoje de manhã, em sessão ordinária, que o prefeito de Santa Carmem, Alessandro Nicoli (PR) realize concurso público para regularizar a situação de diversos servidores. O número não foi informado nem o prazo limite para o prefeito cumprir a determinação do tribunal. A decisão foi tomada durante o julgamento das contas de gestão de 2008, do último ano do ex-prefeito Rudimar Nunes Camassola.
Os técnicos apontaram que Rudimar contratou diversos profissionais para trabalhar na prefeitura como temporários. No entanto, o conselheiro relator Alencar Soares explicou, em seu voto, que a Constituição Federal autoriza esse tipo de contratação apenas em casos de excepcional interesse público.
O ex-gestor foi condenado a restituir aproximadamente R$ 750 aos cofres do município referentes à multa gerada pelo atraso no recolhimento do Pasep. Além disso, Rudimar Camassola também foi multado pelo Pleno em 45 Unidades Padrão Fiscal (UPF-MT), que equivalem a pouco mais de R$ 1,4 mil.
Os conselheiros determinaram ainda que a atual gestão observe os prazos para o envio de documentos ao TCE e aprimore o Sistema de Controle Interno do órgão.
