TCE manda investigar contrato de prefeitura de Sorriso e empresa “com preço acima do mercado”
O pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou que seja feita tomada de contas ordinária para aprofundar as investigações de irregularidades referentes ao processo licitatório ou contratação "de bens e serviços com preços comprovadamente superiores de mercado – sobrepreço em obras contratadas pela prefeitura de Sorriso, em 2013", na gestão do prefeito Dilceu Rossato. O recurso foi interposto pelo Ministério Público de Contas e julgado na sessão plenária do tribunal da última terça e a informação confirmada, hoje, pela assessoria do TCE.
O conselheiro Waldir Teis, relator do processo, determinou que a Tomada de Contas Ordinária deverá ser feita pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia – Geo-obras.
O TCE vai investigar um aditivo de prazo e valor a um contrato firmado com uma empresa de engenharia, com a finalidade de prestação de serviços especializados de consultoria, supervisão e fiscalização para as obras de pavimentação e drenagem da travessia na BR-163. Conforme decisão que consta no site do tribunal de contas, "o valor fixado de R$ 137,5 mil mas que se constatou o pagamento de R$ 192,5 mil à referida contratada, portanto, R$ 55 mil a mais que o valor inicial".
Ainda na sessão do último dia 23, o tribunal acabou parcialmente recursos ordinários de 15 servidores da prefeitura, dentre eles o prefeito Dilceu Rossato e o ex-secretário de Finanças e Administração, Marcos Folador, sobre decisões relativas a arrecadação previdenciária. "Foram analisados os pedidos de afastamento das irregularidades e multas aplicadas no julgamento das contas anuais de gestão do exercício de 2013. Na análise dos recursos interpostos foram sanadas algumas falhas pelos ex-gestores e retiradas multas e ressarcimento".
