TCE manda fazer inspeção na prefeitura de Cuiabá após PF aprender documentos
A Secretaria de Controle Externo da 4ª Relatoria do Tribunal de Contas de Mato Grosso solicitou instauração de inspeção na prefeitura e apurar suposta irregularidade de atos e fatos relacionados a contratação da empresa Comercial Amazônia de Petróleo Ltda para fornecimento de combustível. O TCE quer obter mais informações sobre a operação Ararath, desencadeada pela Polícia Federal devido indícios de possível relação entre empréstimo tomado pelo prefeito Mauro Mendes junto a empresa que acabou sendo contratada pela prefeitura, com dispensa de licitação, para vender combustível.
O relator das contas anuais da prefeitura de Cuiabá, conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira, deferiu a solicitação da Secex de inspeção in loco na prefeitura para avaliar a veracidade dos fatos noticiados de forma esclarecer dúvidas, apurar a legalidade, a legitimidade e a economicidade de atos pertinentes a contratação. A equipe de auditores terá o prazo de 30 dias para cumprir suas atividades e emitir relatório conclusivo.
A assessoria informa que a medida é instrumento de inspeção utilizado como meio eficaz de fiscalização para suprir omissões, esclarecer dúvidas, apurar a legalidade de atos e fatos específicos praticados por qualquer responsável sujeito à sua jurisdicação, bem como para apurar denúncias ou representações.
O prefeito Mauro Mendes informou, anteriormente, que não há irregularidade nos empréstimos que obteve junto a empresa investigada pela Polícia Federal, no valor de R$ 3,4 milhões, bem como na contratação da Amazonia para fornecimento de combustível a frota da prefeitura.
