TCE manda ex-prefeito de Nobres devolver dinheiro por irregularidade em reforma
O Tribunal de Contas do Estado julgou, hoje, irregulares as contas do convênio 151/2006, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação e a prefeitura de Nobres, gestão do Flavio Dalmolin. A decisão foi baseada nas conclusões da tomada de contas instaurada por determinação do Tribunal de Contas de Mato Grosso e foi analisada na sessão plenária desta terça-feira. O ex-prefeito do município de Nobres, Flavio Dalmolin deve restituir aos cofres estaduais, com recursos próprios, o valor de R$ 10,2 mil devidamente corrigido de acordo com os coeficientes de atualização monetária. Ele ainda pode recorrer.
O conselheiro substituto, João Batista Camargo, relator do processo, encaminhou uma cópia digital dos autos ao Ministério Público Estadual para adoção das providências que entender cabíveis. A assessoria do TCE informa que a tomada de contas foi instaurada pela Secretaria de Estado de Educação com intuito de apurar suposta inexecução parcial do objeto do convênio 151/2006, firmado com a Prefeitura de Nobres, que visou a realização de obras na Escola Estadual "Fábio Silveira de Freitas",
Após os aditivos, o convênio totalizou o valor de R$ 377,4 mil e foi prorrogado até dezembro de 2009. A comissão responsável pela tomada de contas identificou que a prefeitura não fez alguns serviços acordados no convênio. Além disso, foi constatado que parte do objeto foi executado em valor superior ao previsto nas planilhas do convênio, o que não foi autorizado previamente pela Secretaria Estadual de Educação.
