TCE manda ex-prefeito de Gaúcha do Norte devolver R$ 76 mil
Os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgaram irregulares as contas de Gestão de 2008 da Prefeitura de Gaúcha do Norte e determinaram que o ex-prefeito Edson Harold Wegner restitua R$ 76,5 mil aos cofres municipais. O julgamento ocorreu à revelia, já que o ex-prefeito foi citado na forma da Lei e não apresentou defesa.
O valor é referente à juros e multas gerados pelo atraso nos recolhimentos devidos ao INSS, à despesas com devoluções de cheques sem fundos e diferenças entre valores recebidos por meio de convênios destinados ao desenvolvimento do ensino.
O ex-prefeito também foi multado em 300 Unidades Padrão Fiscal (UPF-MT), em razão das irregularidades classificadas como graves e gravíssimas encontradas nas contas. Segundo o relatório técnico, nos dois últimos quadrimestres de 2008, Edson Wegner contraiu R$ 1,4 milhão em dívidas, mas a disponibilidade financeira do Município era de apenas R$ 403,9 mil.
Além das penalidades aplicadas ao ex-prefeito, o conselheiro Valter Albano, relator do processo, determinou que a atual administração de Gaucha do Norte faça uma reestruturação do setor de contabilidade da Prefeitura e implante Sistema de Controle Interno.
