TCE manda ex-gestores devolverem R$ 63 mil para Secretaria de Cultura
O Tribunal de Contas de Mato Grosso decidiu, em sessão plenária, que está irregular as prestações de contas dos Contratos de Fomento à Cultura 93/2008 e 51/2007, firmado entre a Secretaria de Estado de Cultura. O conselheiro relator Antonio Joaquim considerou os documentos relacionados na tomada de contas especial instaurada para averiguar as falhas. Os gestores, à época de cada contrato, terão que restituir valores aos cofres públicos. Calebino Mendes Marien deverá devolver, com recursos próprios, o valor de R$ 13 mil devidamente corrigido nos termos da legislação pertinente, devido à ausência do encaminhamento da prestação de contas dos recursos que lhe foram repassados. Jurandir Alves da Cunha restituirá o valor de R$ 50 mil.
A restituição é proporcional ao montante de recursos sem prestação de contas. O relator ainda determinou o encaminhamento de cópias dos autos dos processos ao Ministério Público Estadual para adoção das providências cabíveis.
Os ex-gestores podem recorrer da decisão.
