TCE lança sistema que acabará com possíveis obras fantasmas em Mato Grosso
O sistema GeoObras do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), lançado hoje, em solenidade na Escola Superior de Contas, para fiscalização das obras e serviços de engenharia de Mato Grosso, vem ao encontro à proposta de Governo do Executivo estadual de oferecer melhores condições de vida a população mato-grossense. Segundo o governador de Blairo Maggi, para o controle da aplicação de 100% dos recursos em beneficio da mesma.
A nova ferramenta, inédita no país, faz o acompanhamento por meio de um sistema tecnológico que captura imagens de satélite desde a licitação ao recebimento das obras, e dá acesso total à população. Em um link no site do TCE – www.tce.mt.gov.br -, além do conhecimento das informações em textos e fotos georreferenciadas e de satélites, o internauta poderá ainda denunciar via on-line irregularidades observadas no anonimato ou se identificando.
O presidente do TCE e idealizador do projeto, conselheiro Antônio Joaquim, disse que o sistema GeoObras é um grande instrumento de cidadania, onde a população participa efetivamente da fiscalização da aplicação de recursos públicos. “Os cidadãos ajudam no controle social e sem custo algum para o TCE”, analisou. Antônio Joaquim espera a adesão dos demais órgãos de controle externo, e até do Tribunal de Contas da União
Antes mesmo de sair do papel, o projeto já contava com apoio do Governo do Estado, conforme lembrou o presidente do TCE. O governador Blairo Maggi cumprimentou o Tribunal de Contas pelo novo instrumento de controle social, que disponibiliza ao público, e também ao Executivo uma ferramenta pelo qual o Governo fará a fiscalização das suas obras, verificando com a participação da sociedade se aquilo que foi contratado está sendo feito.
O TCE explicou o que é o sistema GeoObras e fez uma apresentação técnica para conhecimento profundo de como irá funcionar o projeto, que é analisado como um completo sistema de auditoria de obras públicas. O Tribunal de Contas também assinou Termo de Cooperação com o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) e Ministério Público estadual.
A parceria com o Crea garantirá ao Conselho fiscalizar o exercício profissional nas obras públicas. Para o MPE, é consideravelmente importante ter cesso e controle a essas informações. O procurador geral do Estado, Paulo Prado, também cumprimentou ao TCE pelo avanço e visão de futuro que representam o sistema. Ele elogiou ainda o Governo do Estado pelo apoio ao projeto. “Demonstra que o governo está preocupado com uma administração séria, com o bom uso do dinheiro público”, avaliou.
O GeoObras-TCE/MT é desenvolvido pela empresa Premier – detentora dos direitos. O sistema é uma aposta ao extermínio de obras fantasmas. Por ele, é possível fazer intervenção ou determinação de correções nas obras e serviços durante a execução da despesa, contando também com imagens terrestres inseridas pelos próprios órgãos fiscalizados.
Serão esses órgãos os responsáveis por registrar no TCE o endereço georreferenciado de todas as obras e, ainda, a obrigatoriedade de alimentar/atualizar constantemente os dados no programa. O sistema possibilita ao próprio cidadão a postagem de foto ou vídeo-denúncia de obra paralisada ou de má qualidade.
Além de imagens, o GeoObras terá informações declaratórias fornecidas pelos próprios órgãos de licitações, contratos, medições e pagamentos efetuados para as respectivas obras, o que garantirá o controle social de despesas públicas em serviços de engenharia.
O Tribunal ainda se preocupou em integrar o GeoObras com o Sistema Aplic (Auditoria Pública Informatizada de Contas) desenvolvido pelo próprio TCE para fazer a auditoria concomitante dos recursos públicos. Essa interface permitirá o cruzamento de dados, como fotografias e imagens de satélite, com aquelas incluídas nos balancetes mensais pelos gestores.
Neste primeiro momento, auditores da Coordenadoria de Controle de Obras e Serviços de Engenharia do TCE alimentaram o sistema GeoObras-TCE/MT com dados e fotografias de obras e serviços de engenharia de 24 municípios e das Secretarias de Estado de Educação (Seduc) e de Infra-Estrutura (Sinfra), que em 2008 serão responsáveis por investimentos na ordem de R$ 530 milhões. No total, os órgãos públicos devem investir no ano cerca de R$ 740 milhões
