TCE julga nesta 3ª representação sobre supostas irregularidades em obras na Assembleia Legislativa
O Tribunal de Contas de Mato Grosso julga, na sessão ordinária do pleno, nesta terça-feira, representação de natureza externa acerca de supostas irregularidades na concorrência pública e no contrato de construção do estacionamento anexo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A relatora é a conselheira interina Jaqueline Jacobsen. Duas empresas também estão sendo investigadas. A representação havia sido feita em 2015 e, na pauta da sessão, não foram disponibilizados pareceres do Ministério Público de Contas sobre a representação nem a decisão da conselheita relatora. Anteriormente, o caso estava sob relatoria de Jose Carlos Novelli, que está afastado da corte.
Outro item da pauta é a denúncia de supostas irregularidades referentes à negociação de títulos públicos federais pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis. O processo está sob a relatoria do conselheiro interino Moises Maciel, com vista ao conselheiro interino João Batista Camargo.
O colegiado julgará ainda o processo relatado pelo conselheiro interino Luiz Henrique Lima, sobre representação de natureza interna para apurar supostas irregularidades na concessão de créditos outorgados de ICMS por meio de termos de compromissos, com a finalidade de quitação de despesas relativas à execução de obras de Infraestrutura pela Sinfra – secretaria estadual de Infra-estrutura-.
