TCE julga nesta 3ª feira contas de prefeituras de 6 municípios do Nortão
As sessões ordinárias do pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso voltam a se realizar às terças-feiras, a partir das 8h30 e amanhã a pauta tem 22 processos para análise e julgamento. Desses, cinco são consultas, três são representações, um é requerimento, dois são auditorias, dez são contas anuais de governo e um é pedido de rescisão.
Sobre as contas anuais de governo quando o TCE emite parecer prévio favorável à aprovação ou desaprovação, serão divulgados os resultados das análises feitas sobre os municípios de: Ipiranga do Norte, Terra Nova do Norte, Marcelândia, Cláudia, Guarantã do Norte, Santa Carmem- no Nortão- e dos municípios de Aripuanã, Figueirópolis D'Oeste, Juscimeira e Rosário Oeste.
Das cinco consultas, três tratam de questões referentes ao regime de previdência de servidores públicos, o RPPS. Outra questiona o TCE sobre a possibilidade de as câmaras municipais realizarem concurso público, homologar e dar posse aos sevidores, durante o período vedado pela LRF e, por fim, na quinta consulta a Secretaria de Estado de Gestão quer saber se há prescrição de prazo para instauração de Tomada de Contas Especial.
Quanto às auditorias, uma apurou o sistema de frotas da Prefeitura de Rondonópolis, referente ao controle do abastecimento de combustíveis, no período de 27 de junho a 1º de julho de 2016. O julgador desse processo é o conselheiro interino Luiz Carlos Pereira. A outra auditoria avaliou o plano de ação proposto pela Secretaria de Educação para cumprimento de recomendações e determinações previstas em acórdãos e teve como relatora a conselheira interina Jaqueline Jacobsen, informa a assessoria.
