TCE julga nesta 3ª contas das prefeituras de Colíder, Vera e representação contra previdência de Rondonópolis
O Tribunal de Contas de Mato Grosso tem duas sessões de julgamentos esta semana. Amanhã, a partir das 08:30h, julgará 23 processos de contas anuais de gestão municipal, representações de natureza interna e externa; denúncias, requerimentos, pedidos de rescisão, auditorias, tomadas de contas, normatizações e consultas. Uma das consultas a ser respondida pelos conselheiros do TCE refere-se à possibilidade de aplicação de prazo prescricional na instauração de tomada de contas especial (fase interna) e foi apresentada pela secretaria estadual de Gestão (Seges).
O pleno analisará a formulada contra o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis de supostas irregularidades referentes à negociação de títulos públicos federais, nos exercícios de 2006 a 2012, e na aplicação em fundos de investimentos administrados por duas empresas.
Entre os processos de contas de gestão a serem julgados pelo tribunal pleno estão os das prefeituras de Colíder, Nova Ubiratã, Poxoréu, Vera, Novo Horizonte do Norte, Tabaporã e Itanhangá. Não foram informados os pareceres dos conselheiros relatores.
Serão ainda apreciadas a tomada de contas instaurada para apurar o descumprimento de determinação do TCE a Ager-Sinop, com o objetivo de comprovar por meio de documentos oficiais a composição das receitas recebidas pela instituição por meio dos valores efetivamente faturados e arrecadados pelas concessionárias reguladas; e a auditoria de conformidade na secretaria estadual de Meio Ambiente referente a execução e fiscalização da secretaria no período de 2013 a 2016.
Nesta terça à tarde, os conselheiros da primeira câmara de julgamentos analisarão seis processos das contas anuais de gestão municipal e representações de natureza interna e externa. Entre os processos principais a serem julgados está a representação externa contra a secretaria de Gestão da Prefeitura de Cuiabá sobre irregularidades no edital do Pregão Eletrônico 03/2017, cujo objeto foi a contratação de empresa para prestação de serviços de gerenciamento e controle de aquisição de combustíveis, informa a assessoria do TCE.
