TCE julga não acata recurso contra reprovação das contas da Câmara de Sinop
O TCE- Tribunal de Contas de Mato Grosso- não acatou o recurso impetrado pelo ex-presidente Jose Pedro Serafini contra a reprovação das contas da Câmara Municipal de Sinop, no período de 2005, quando Serafini era presidente e o atual deputado estadual, Juarez Costa (PMDB) era o primeiro secretário. A decisão dos conselheiros mantém reprovadas as contas.
O conselheiro Ubiratan Spinelli, relator do processo, não acatou o recurso e apresentou parecer “para improver recurso de reconsideração e manter a decisão do acórdão anterior”.
Em dezembro do ano passado, quando o TCE reprovou as contas da câmara, o relator Ubiratan Spinelli apontou que “parte das 20 irregularidades que fundamentaram a rejeição das contas já havia sido comprovada por auditores. Dentre as irregularidades, consta realização de despesas consideradas exorbitantes com publicidade – em 2005 a Câmara consumiu cerca de R$ 402 mil com publicidade, equivalente a 12,70% do orçamento anual -, fracionamento de despesas para evitar a realização de processos licitatórios, despesas relativas a passagens aéreas para vereadores sem apresentação de bilhetes, concessão de empréstimos mediante consignação em folha de pagamento a servidores comissionados em desacordo com cláusula do convênio com a Caixa Econômica Federal, de despesas irregulares referentes à obra de reforma do prédio da Câmara, dentre outras
Ao apresentar sua defesa quando do julgamento das contas, o ex-presidente José Pedro Serafini, atual primeiro secretário da câmara, fez sua defesa no TCE e inclusive pagou multa relativa a falha na licitação. Afirmou que não houve irregularidades, nem ma fé.
(Atualizada às 14:19hs)
