TCE julga na próxima semana 54 processos administrativos e contas de prefeituras
O pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso julga, na terça-feira, 54 processos administrativos da pauta. Entre eles homologações de medidas cautelares, contas anuais de governo e contas anuais de gestão, representações de natureza interna (RNI) e externa (RNE), auditorias, consultas, pedidos de rescisão, recursos ordinários e recursos de agravo, embargos de declaração, monitoramento e pensões.
Na pauta estão também as contas anuais de governo dos municípios de Curvelândia, Vera, Nova Brasilândia, Nova Marilândia, Santa Rita do Trivelato e Nova Bandeirantes. Nesses processos, o tribunal pleno emite parecer prévio favorável ou contrário à aprovação das contas pelo poder legislativo dos respectivos municípios. Também está na pauta a análise da conta de gestão da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra) de 2018.
Pelo menos três auditorias constam da pauta. Uma na secretaria estadual de Saúde trata especificamente da judicialização do setor. O pleno aguarda o voto vista do conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha. Também estão na pauta a auditoria nas contas da Câmara Municipal de Várzea Grande e dos Institutos Municipais de Previdência de Marcelândia, Paranaíta, Porto Esperidião e São José do Rio Claro. A investigação foi instaurada para apurar pagamentos irregulares de aposentadorias e pensões pelos municípios citados, informa a assessoria do TCE.
