TCE julga mais de 125 processos nesta 3ª feira
Mais de 125 processos estão previstos na pauta para serem julgados pelos conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso na sessão ordinária desta segunda-feira. O Pleno irá deliberar sobre consultas, denúncias, representações, recursos e atos de aposentadorias e pensões. A sessão começa às 8h30, conforme horário regimental, sendo transmitida ao vivo pela internet.
Com pedido vista ao conselheiro Antonio Joaquim concedido na sessão do dia 23, o primeiro processo previsto para julgamento é denúncia relacionada à Prefeitura de Nova Brasilândia sobre não pagamento de remuneração a profissional para o cargo de médico. Outro processo sob vista é a consulta formulada pela Câmara de Canarana – interessada em saber qual procedimento a ser adotado em relação as despesas geradas pelo uso do Plenário do Legislativo para outras atividades.
Outra consulta a ser respondida em plenário será sobre a estrutura da natureza da despesa orçamentária, especificamente o detalhamento da despesa na Lei Orçamentária Anual. O assunto foi apresentado pela Prefeitura de Sinop. Já o Executivo de Araputanga, que também terá consulta respondida pelos conselheiros, formulou questionamento objetivando obter informações de procedimentos adotados para realização de processo seletivo simplificado.
Entre as 18 representações internas, o Tribunal Pleno vai julgar três processos referentes à prefeitura e ao fundo de previdência de Barão de Melgaço e prefeitura de Acorizal pelo não encaminhamento dos documentos que deveriam compor o relatório de acompanhamento concomitante do 1º quadrimestre de 2009. Vele frisar que até junho deste ano, o TCE pretende implantar efetivamente a auditoria concomitante das contas anuais, ou seja, o controle externo dos recursos será feito simultaneamente aos atos de gestão.
Para conferir todos os processos inclusos na pauta da sessão de 23 de março, basta acessar o link Julgamentos no site do TCE-MT.
